Vereadores de Içara aprovaram na sessão ordinária desta segunda-feira (17), por unanimidade em votação final o projeto de lei PL/44/2025, que estabelece medidas de prevenção e enfrentamento à adultização infantil, à violência digital contra crianças e adolescentes e à sexualização precoce nas redes sociais.
De autoria do vereador Higor Robetti (PSD), o texto ainda institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso Seguro da Internet e Prevenção à Adultização Infantil, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de outubro, com palestras, campanhas e debates com especialistas. Incluindo também a capacitação permanente dos profissionais de educação, saúde e assistência social; elaboração de protocolos de atendimento para casos de violência digital, inclusive cyber bullying; incentivo a parcerias com plataformas digitais, Ministério Público, Judiciário e Polícia Civil para o combate a crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes.
O vereador Higor Robetti ressaltou que a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos digitais inadequados, bem como a sua indução à erotização precoce, tem se tornado uma realidade preocupante, com reflexos diretos na saúde mental, desenvolvimento emocional e convívio social. “Queremos proteger as nossas crianças através da conscientização e do trabalho, seja com as crianças nas escolas, nos CRAS, seja também com os pais desta conscientização. É por isso que nós criamos então essa política municipal”, comentou Robetti. O projeto de lei foi encaminhado para sanção da prefeita municipal Dalvania Cardoso.
