As instituições de ensino públicas e privadas de Içara deverão permitir que pais ou responsáveis legais realizem, dentro do ambiente escolar, a aplicação de insulina ou outros medicamentos necessários ao tratamento de estudantes com diabetes tipo 1. A determinação consta em um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal na última semana.

A proposta, de autoria do vereador Geraldo Baldissera (MDB), estabelece ainda que as escolas disponibilizem um local adequado, limpo e reservado para a realização do procedimento, garantindo higiene, privacidade e segurança aos alunos. A aplicação dos medicamentos somente será permitida mediante apresentação de prescrição médica atualizada e de termo de responsabilidade assinado pelos responsáveis.

O texto prevê que o Poder Executivo regulamentará a lei em até 90 dias, definindo protocolos complementares para assegurar sua aplicação prática.

Segundo Baldissera, o controle da diabetes tipo 1 é complexo devido às oscilações severas nos níveis de glicose, o que muitas vezes exige intervenções imediatas — impossíveis de serem adiadas até o fim do período escolar. “A criança está na sala de aula e a diabetes cai. Os professores não conseguem medir, não conseguem acompanhar e também não podem medicar. Até chamar os pais é complicado, por isso a nossa proposta”, afirmou.

O vereador destaca que a medida oferece mais segurança e tranquilidade às famílias. “Sabemos que nenhum professor pode medicar crianças na escola. Eles precisam chamar os pais e levar a criança para casa. Mas, conforme a idade, muitas crianças não sabem aplicar a própria insulina, e dependendo do caso podem até parar na UTI”, completou.

O projeto de lei agora segue para a análise e possível sanção da prefeita municipal.