Aprovada prioridade de matrícula para alunos com deficiência

Foto: Divulgação

A prioridade de matrícula para crianças e adolescentes com deficiência em creches, pré-escolas e escolas da rede pública municipal de ensino, foi aprovado em votação final pela Câmara Municipal de Içara, na sessão realizada na segunda-feira (18). Segundo o projeto de lei de autoria do vereador Edson Freitas (MDB), as instituições de ensino solicitarão o atestado ou laudo do médico especialista com CID para comprovar a deficiência alegada no ato da matrícula.

E a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia garantirá a permanência dos alunos com deficiência nas instituições de ensino, promovendo a devida acessibilidade arquitetônica, comunicativa e humana, por meio de profissionais qualificados. Para o vereador Edson Freitas priorizar a matrícula dessas crianças e adolescentes é essencial para romper o círculo vicioso da reprodução das dificuldades e dos impedimentos.

“Assim fazendo com que aqueles obstáculos não se transformem em impedimentos, mas ao contrário, ao serem superadas gerem cidadãos e cidadãs produtivos e autoconfiantes”, frisou Freitas. O texto segue para sanção da prefeita municipal Dalvania Cardoso.

Colaboração: Câmara de Vereadores/Içara

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