A deputada Geovania de Sá é a autora do requerimento para a realização de uma audiência pública com representantes de diversas categorias.
Brasília, (25/10/2023) – A concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social foi o tema central de uma audiência pública realizada nesta quarta-feira, dia 25 de outubro, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. A deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que atua como relatora na comissão, é responsável pela análise do Projeto de Lei Complementar 42/23, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF). O referido projeto estabelece critérios para a aposentadoria de pessoas que desempenham atividades sob exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
“A aposentadoria especial foi o foco central das discussões na Comissão, dada sua significativa relevância para a sociedade. Aqueles segurados que têm direito a esse benefício enfrentam riscos prejudiciais à saúde ao longo de anos de vida laboral. Como relatora do PLP 42/2023, estou empenhada em corrigir uma injustiça que foi perpetrada pela Reforma da Previdência. Trabalhadores expostos a agentes nocivos merecem uma abordagem sensível e diferenciada”, enfatizou a deputada Geovania de Sá.
Conforme destacou a parlamentar, o Projeto de Lei Complementar em discussão na Comissão de Trabalho teve origem no Senado Federal e representa um marco na concessão de aposentadorias especiais. “É importante salientar que a regulamentação desse tema requer um debate mais aprofundado, garantindo, assim, um entendimento aprimorado e maior segurança na construção desta norma tão relevante.”
Participaram da audiência diversos representantes de categorias, que apresentaram as demandas que necessitam de destaque. Diego Monteiro Cherulli, representante do Instituto Brasileiro do Direito Previdenciário (IBDPREV), expressou sua visão. “Somos um grupo de técnicos que tem acompanhado este projeto desde antes de sua existência, quando um acordo foi firmado para a aprovação da emenda no Senado. A proteção da periculosidade, que é a questão central, é um desejo do Parlamento e deve ser respeitada. A Reforma da Previdência no Senado foi aprovada quando a vontade dos parlamentares se manifestou no sentido de proteger aqueles expostos à periculosidade, perigo e vigilância. O problema principal que enfrentamos hoje é que o nosso projeto foi concebido de maneira apressada, e não podemos tratar esse assunto de forma apressada, pois ele ainda não está bem delineado.”
Fernando Gonçalves Dias, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), também compartilhou suas perspectivas. “Os aposentados especiais se aposentam em média aos 49 anos e 2 meses e, após 4 meses, a média é de aposentadoria por invalidez. Qual dos dois valores é mais alto, o especial ou o da invalidez? A invalidez gera problemas para as famílias, a sociedade e as empresas. Existem dois pilares no Brasil: o trabalhador, que gera riqueza para o país, contribui para o PIB e sustenta o país, e o empresário. Existe um conflito de interesses entre trabalhadores e empresários, mas é possível harmonizá-los”.
