Em contraponto à reclamação sobre a má qualidade do sinal de celular ofertado aos consumidores de Içara, o então vereador André Jucoski protocolou em abril um projeto na Câmara, prevendo a retirada da limitação de distância para a instalação de antenas de telefonia móvel. Após cinco meses de tramitação, porém, a matéria não tem previsão de ir a plenário. E, se for, será rejeitada, segundo o vereador Lauro Nogueira, presidente da Comissão de Saúde da Casa.

A proposta apresentada por Jucoski extingue o limite de distância mínima de 300 metros como parâmetro para o afastamento de torres e antenas de telefonia móvel das residências e edificações, conforme estabelece a Lei Municipal nº 1819, de 8 de agosto de 2002. “Existe o consenso, de praticamente todos os vereadores, que não vamos mexer nessa lei, até porque foi pedido por diversos segmentos da sociedade que não retirássemos essa limitação. Essa lei não vai para frente. Não vamos aprovar”, assegura Nogueira.

De acordo com ele, além de manter o limite, o Legislativo deve fiscalizar a aplicação da lei vigente. “A preocupação que a gente tem é que as antenas continuam ali, num descaso com a lei anterior”, considera. “O limite tem que ser respeitado. Quem estuda o assunto aponta que, quanto mais perto os celulares, mais riscos para a saúde. Há relatos de que, entre as pessoas que moram próximo às antenas, teriam aumentado os casos de câncer”, emenda.

O vereador reconhece a necessidade da telefonia móvel, entretanto, entende que a proximidade das antenas não seria a única solução para melhorar a qualidade do sinal. “Queremos técnicas melhores, alternativas para não ter essas antenas próximas. Elas poderiam ser colocadas ao longo de rodovias, por exemplo, onde não há residências”, sugere.

Especial Jornal Gazeta