A indústria carbonífera foi diretamente afetada por uma decisão do presidente Michel Temer. Ele sancionou a Lei 13.360, sobre alterações em regras do setor elétrico, com 17 vetos, inclusive ao artigo 20, que previa a implantação do programa de Modernização do Parque Térmico Brasileiro, apontado pelo setor como fundamental para manter as atividades. A lei foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira, dia 18.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), Fernando Zancan, com a medida se pretendia renovar a vida útil das térmicas existentes e ainda torná-las mais eficientes e reduzir as emissões de gás carbônico, além da implantação de novas unidades, garantindo mercado futuro para a fonte energética.
“Era uma proposta de modernização que visava reduzir a conta (de geração de energia) e ao mesmo tempo modernizar todo o parque, criando usinas novas também em Santa Catarina. Para os estados do Sul, isso significaria emprego e renda, com investimentos de cerca de US$ 5 bilhões. Também traria a segurança de que em 2027 não se viria a desativar as térmicas da região de Tubarão, abastecidas pelo carvão de Criciúma e região”, afirma.
O veto é resultado de um pedido do Ministério do Meio Ambiente. “Uma resistência inexplicável, porque era um programa inteligente, com medidas inclusive para reduzir o dano ambiental. Agora, o problema persiste e terá que ser resolvido de forma administrativa. Vamos aguardar e ver o que será feito pelo Governo Temer”, ressalta Zancan.
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