Em Sessão Ordinária, realizada na noite de ontem, vereadores votaram e aprovaram Pedido de Informação, de autoria dos vereadores Juninho Venturini e Carlão da CP, ambos do PL, a fim de saber qual a razão da obra da ciclofaixa da SC 445, da Plataforma Norte até o bairro Pedreiras, estar parada.
Já dentre os projetos aprovados, o PE N° 032/2024, do Poder Executivo, em segunda votação, que institui o REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) no município. Já do Legislativo, foram aprovados, também em segunda votação, o PLL 013/2024, de autoria do vereador Ramires Lino, do PSD, que reconhece, em âmbito municipal, os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência; e a Lei N° 014/2024, do presidente da Casa, vereador Airton Ferreira, MDB, que dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização e Controle do Diabetes em crianças e adolescentes matriculados na Rede de Ensino. Estes dois seguem agora para sanção do prefeito municipal.
Colaboração: Comunicação Câmara de Balneário Rincão