A Câmara Municipal de Içara realizou na terça-feira, dia 15, a última sessão ordinária de 2020. Os vereadores aprovaram dez projetos de lei, quatro emendas e um requerimento. Em virtude da pandemia do coronavirus (Covid-19) as sessões estavam sendo realizadas de forma mais rápida, não utilizando o espaço destinado ao horário político. Mas como se tratava da última sessão ordinária da legislatura o Presidente da Câmara Rodrigues Mendes, o Sapinho, abriu o espaço para os vereadores. “Sentimento de gratidão por todos que colaboraram com os trabalhos legislativos. Contribuímos muito com a administração municipal aprovando todos os projetos importantes para nossa cidade”, destacou Sapinho.
Os projetos aprovados foram os seguintes:
– Emenda 1 ao projeto de lei PLCPE/20/2020 que altera zoneamento de área que especifica no município de Içara.
– Projeto de Lei Complementar PLCPE/20/2020 que altera zoneamento de área que especifica no município de Içara com alteração trazida pela emenda 1/2020.
– Substitutivo 1/2020 do projeto de lei complementar PLCPE/25/2020 – de autoria do vereador Geraldo Baldissera. Que insere e altera dispositivos ao art. 3º da Lei Complementar 38, de 28 de dezembro de 2009.
– Emenda 1/2020 do projeto de lei PL/10/2020 de autoria do vereador Israel Jorge Rabelo, que denomina na Rua Linha Três Ribeirões como Rota Cultural Santuário das Abelhas.
– Emenda 3/2020 do projeto de lei PL/10/2020 de autoria do vereador Marcio Dalmolim, que denomina na Rua Linha Três Ribeirões como Rota Cultural Santuário das Abelhas.
– Projeto de lei ordinária PL/10/2020 de autoria do vereador Lauro José Marques Nogueira, Denominando a Rua Linha Três Ribeirões como Rota Cultural Santuário das Abelhas. Com as alterações trazidas pelas emendas 1 e 3 .
– Emenda 1/2020 do projeto de lei PE/41/2020 de autoria do vereador Flávio Felisberto. Altera o anexo II e cria o anexo V da Lei 3.494 de 22 de outubro de 2014, alterando nomenclatura e incluindo o quadro de descrição sumária das atribuições do quadro de cargos em comissão.
– Projeto de Lei PE/41/2020 que altera o anexo II e cria o anexo V na Lei 3.494, de 22 de outubro de 2014, alterando nomenclatura e incluindo o quadro de descrição sumária das atribuições do quadro de cargos em comissão com alteração trazida pela emenda 1.
– Projeto de lei PE/73/2020 que altera a Lei Municipal nº 1.377/98, adequando sua redação, compatibilizando o parágrafo 19 do Art. 85 do Código de Processo Civil – Lei Federal nº 13.105 – e Art. 23 da Lei Federal nº 8.906/94.
– Projeto de lei PE/76/2020 que autoriza abrir crédito suplementar.
– Projeto de lei PL/37/2020 de autoria da vereadora Edna Benedet da Silva. Denomina ruas do Loteamento Bertan, no Bairro Linha Pascoaline.
– Projeto de lei ordinária PL/38/2020 de autoria do vereador Geraldo Baldissera. Denominando a Capela Mortuária São Bom Jesus a Capela Mortuária na comunidade de Esperança Município de Içara.
– Substitutivo 1/2020 do projeto de lei PL/39/2020 de autoria do vereador Flávio Felisberto. Corrige o artigo 18 da Lei Ordinária nº 4454, de 03 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
– Projeto de lei complementar PLCPL 1/2020, que insere dispositivos à Lei 822, de 24 de Setembro de 1990. (aprovado em primeira votação).
Colaboração: André Dal Pont/Câmara de Vereadores de Içara
