Os vereadores de Içara aprovaram três projetos de lei durante a sessão desta segunda-feira (9). Na ocasião, também foi realizada uma sessão extraordinária para a votação final das matérias.
Entre os projetos aprovados está o PL/64/2025, de autoria do vereador Geraldo Baldissera (MDB), que denomina ruas do Loteamento Parque Nova Figueira, no bairro Cristo Rei. Com a proposta, a atual Rua Projetada A passa a se chamar Rua das Figueiras, enquanto a Rua Projetada B será denominada Rua dos Ipês.
Também foram aprovados dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo. O PE/04/2026 trata da concessão de incentivos econômicos e fiscais para as empresas Embalagens Campos Ltda e Reino Vegetal Ltda. Conforme mensagem do Executivo anexada ao projeto, a iniciativa busca estimular o desenvolvimento econômico do município.
“A concessão desses incentivos está alinhada à política de desenvolvimento econômico do município, que visa fomentar a instalação e a ampliação de empreendimentos que contribuam para a geração de empregos, aumento da arrecadação e o fortalecimento da economia local”, destacou o Poder Executivo.
Outro projeto aprovado foi o PE/07/2026, que altera o valor do incremento municipal pago por sessões de fisioterapia realizadas por prestadores contratualizados pelo município via Tabela SUS. O valor do incremento passa a ser de R$ 10,33 por sessão.
Segundo o Executivo, a medida busca manter a qualidade do atendimento à população. “A medida visa assegurar a manutenção da qualidade dos serviços prestados e garantir o acesso dos cidadãos içarenses aos atendimentos essenciais à reabilitação e à recuperação funcional”, ressaltou.
Durante a sessão, o vereador Sandro Ressler (PL) comentou sobre a importância da atualização. “A Tabela SUS é extremamente defasada, mas o município reviu e propôs esse incremento municipal para que os profissionais consigam atender de forma adequada o cidadão que depende do atendimento de fisioterapia”, afirmou.
Os projetos aprovados seguem agora para sanção da prefeita Dalvania Cardoso.
