Com a realização de sessão ordinária e uma extraordinária nesta quarta-feira (22), os vereadores de Içara finalizaram em duas votações a tramitação de alguns projetos de lei que estavam na Ordem do Dia. Na ocasião foi aprovado o projeto de lei de autoria do Poder Executivo PE/14/2026, que dispõe sobre a concessão de incentivos econômicos e fiscais às Empresas Francisconi Metais Ltda e Pop Têxtil Ltda, nos termos da Lei Municipal nº 3.333/2013.
Aprovado também o PE/17/2026, denominando Cidade do Idoso “Dona Cota”, o Centro de Integração de Terceira Idade, localizado no Bairro Jaqueline. E o PE/18/2026, que institui adiantamento para cobertura de despesas com participação em eventos estudantis de estudantes que representem o Município de Içara em competições, olimpíadas, feiras ou eventos educacionais. “Investir na participação estudantil é investir no futuro de Içara. Cada estudante que representa o município leva consigo não apenas seu talento, mas também o nome, a identidade e o potencial de toda a nossa rede de ensino”, completa mensagem do Poder Executivo anexa ao projeto de lei.
Passou em segunda votação o PE/22/2026, que autoriza abrir crédito especial. Conforme o Executivo a medida ocorre devido à necessidade urgente para custear as despesas com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMREC-CISAMREC, para aquisição de câmeras para implementação do novo sistema informatizado de reconhecimento facial dos usuários do Consórcio de Saúde, a ser utilizado para autorização de exames, consultas e procedimentos.
Por último, o PE/23/2026, autoriza abrir crédito especial, com a finalidade de viabilizar o repasse financeiro destinado ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, bem como promover adequação orçamentária para ações administrativas no âmbito municipal. A proposição tem como objetivo principal contribuir com a aquisição de caminhão de combate a incêndio, equipamento essencial para o fortalecimento da estrutura de segurança pública no município. O projeto recebeu a Emenda 1/2026 para correção técnica de autoria da vereadora Irmã Eloisa (PL). Os textos seguem para sanção da prefeita municipal Dalvânia Cardoso.
