Em tramitação na Câmara Municipal de Içara o projeto de lei que propõe a divulgação pela prefeitura municipal em sua página oficial na internet e nas dependências das unidades de saúde, a relação de medicamentos. Os estoques são referentes da Secretaria Municipal de Saúde, Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Saúde da Família do município.
Conforme os autores do projeto de lei vereadores Jairinho (PSD) e Edson Freitas (MDB), a proposta é criar uma importante ferramenta de transparência pública e atendimento ao cidadão. “É direito do cidadão o acesso à relação de medicamentos que são distribuídos de maneira gratuita na rede de saúde pública municipal, sendo a divulgação clara, objetiva e transparente um avanço substancial aos que utilizam o Sistema Único de Saúde do município”, comentou.
Edson Freitas acrescentou que a divulgação por meio eletrônico e físico nas unidades de saúde facilitará a vida dos pacientes e usuários deste serviço, pondo fim aos deslocamentos desnecessários até unidades com estoque em falta. “Muitas pessoas se deslocam inúmeras vezes até unidades de saúde e farmácia municipal, em busca de medicações que muitas vezes estão em falta. Isso gera um desgaste para o paciente e, além disso, algumas pessoas não tem como arcar com estes custos”.
Colaboração: André Dal Pont/Câmara Municipal de Içara