Os valores que são arrecadados através de multas identificadas com a atuação dos agentes de trânsito de Içara devem estar publicados no Portal da Transparência. Da mesma forma, o destino do dinheiro também deve ser divulgado. A obrigatoriedade está estabelecida em um projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores na última semana. Para virar lei, a matéria ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Murialdo Gastaldon.
“Há alguns meses fiz um pedido de informação sobre os valores que eram arrecadados com multas de trânsito no município de Içara e me surpreendi com o que vi. Como é um valor que vem do cidadão, nada mais justo do que estar disponível para que qualquer pessoa possa ter acesso a essas informações. Por conta disso, protocolei este projeto e vejo que os demais vereadores compreenderam a necessidade”, afirma o autor da proposta, Eduardo Zata.
O projeto foi aprovado justamente na semana em que o vereador iniciou o período de licença de um mês dos serviços do Poder Legislativo. Porém, a aprovação ocorreu com o voto favorável de todos os legisladores. De acordo com Zata, o valor arrecadado com multas em Içara gira entre R$ 80 mil e R$ 100 mil por mês. “Ninguém gosta de levar multa, mas tem que saber onde e de que forma é aplicado o dinheiro. Isso é muito importante”, enfatiza o vereador.
“A gente sabe que muitas vezes a transparência acaba não acontecendo, embora seja uma grande necessidade. O contribuinte deve saber. Por isso, este projeto de lei, que é para aprimorar a transparência, buscar mostrar às pessoas o que realmente está acontecendo”, acrescenta Zata.
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