Esse é considerado o maior programa de recuperação fiscal da história do município
Os contribuintes içarenses em débito com o Município têm até o final de dezembro para aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), considerado o maior da história da cidade. Os descontos podem atingir a marca de até 98%, para quem realizar o pagamento em no máximo três parcelas. A negociação acontece presencialmente no Setor de Tributos do Paço Municipal Ângelo Lodetti.
O programa é válido para débitos de qualquer natureza com a Fazenda Pública Municipal de Içara, seja por meio de pessoa física ou jurídica. A campanha proporciona a negociação de débitos vencidos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), foros, Autos de Infração de funcionamento, de Vigilância Sanitária, de Obras, de Meio Ambiente, de Posturas, de Uso de Bem Público, de Transporte, entre outros, inclusive aqueles que já tenham sido objeto de parcelamentos anteriores ao programa.
Para quem escolher pagar em até seis parcelas, o desconto é de 70%. Já o cidadão que preferir parcelar em até 12 vezes, terá um desconto de 50%, enquanto os que optarem por até 24 parcelas, ainda contarão com um generoso desconto de 30%. O Paço Municipal fica localizado na Praça Presidente João Goulart, número 120, no centro da cidade. Os atendimentos externos ocorrem das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Confira abaixo os descontos com os parcelamentos:
– De 98%, quando pagos em até três parcelas;
– De 70%, quando pagos em até seis parcelas;
– De 50%, quando pagos em até 12 parcelas;
– De 30%, quando pagos em até 24 parcelas.
Colaboração: Decom PMI
