O ano de 2017 começou com uma boa notícia para aqueles trabalhadores que estão precisando de um dinheiro a mais a curto prazo. O Governo Federal, através de uma Medida Provisória (MP 763/2016), oficializada no fim do último ano, dará a permissão de saque dos valores que estão em contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
As datas para que as retiradas se efetive, entretanto, ainda não estão definidas. De acordo com a Caixa Econômica Federal, que gerencia o sistema do FGTS, a divulgação da forma como vão ocorrer os pagamentos e do calendário de saques está prevista para o início de fevereiro. Assim como as datas, os locais para a realização dos saques também serão divulgados apenas no próximo mês.
“De acordo com a Medida Provisória, todo trabalhador com carteira assinada que tenha conta vinculada a um contrato de trabalho encerrado até 31 de dezembro de 2015 poderá realizar o saque do saldo, sem observar a exigência de três anos ininterruptos fora do regime do FGTS”, informa a Caixa através de nota oficial.
A ideia do Governo Federal é que, com a Medida Provisória, possam ser injetados na economia brasileira aproximadamente R$ 30 bilhões. “A medida provisória não altera as outras possibilidades já previstas na Lei 8.036/1990. As hipóteses de saque das contas consideradas ativas não sofreram nenhuma modificação, ou seja, o trabalhador não poderá sacar o FGTS do emprego atual”, reforça a Caixa.
Precaução na hora do saque
“O Fundo de Garantia é uma reserva, uma espécie de poupança forçada, para o momento em que o indivíduo está desempregado ou então que ele se aposenta. Por conta disso, tem que tomar muito cuidado, vai ter que analisar os prós e os contras antes de sacar, porque saca agora e depois não terá mais este valor”, lembra o advogado Tiago Fogaça.
Os extratos do FGTS podem ser consultados através do site www.caixa.gov.br, pelo aplicativo “FGTS” para celulares, pelos terminais de autoatendimento, através do Cartão do Cidadão, além do serviço de atendimento ao cliente no 0800-726-0207.
Especial Jornal Gazeta
