Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) é um dos signatários do Acordo Interpoderes pelo Enfrentamento ao Feminicídio e à Violência contra as Mulheres em Santa Catarina. O documento foi formalizado nesta quinta-feira (5), durante o Seminário Vivas e Decididas Contra o Feminicídio, realizado no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa (Alesc), em Florianópolis. O presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus de Nadal, assinou o acordo em nome da Instituição.

O ato foi marcado por momentos de reflexão e grande emoção. Logo na abertura da solenidade, o telão foi tomado por nomes de dezenas de mulheres que perderam a vida no ano de 2025. Um cortejo de 52 homens atravessou o espaço, cada qual levando nas mãos um par de sapatos vermelhos, simbolizando as vítimas dos feminicídios. Entre eles, estava o presidente Herneus De Nadal. O grupo carregava à sua frente também uma faixa com a frase: “A culpa não foi delas”.

O acordo surge em um momento de alerta no estado. Nos primeiros meses do ano, Santa Catarina já registrava oito feminicídios, além de mais de 3,2 mil pedidos de medidas protetivas apenas em janeiro — média superior a 100 solicitações por dia. O documento reconhece que esses números revelam não apenas a gravidade da violência de gênero, mas também a necessidade de respostas coordenadas entre diferentes órgãos públicos.

O Acordo Interpoderes foi firmado por representantes de vários Poderes e instituições, incluindo o Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; o Congresso Nacional; o Governo do Estado de Santa Catarina; a Alesc; o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC); o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC); e o TCE/SC.

O auditório Antonieta de Barros ficou lotado para a solenidade que marcou o lançamento do acordo, corroborado por diversas autoridades estaduais. O documento estabelece princípios e compromissos para fortalecer a atuação integrada no enfrentamento à violência contra as mulheres, com foco em ações preventivas, uso de dados e monitoramento público das iniciativas. Entre os compromissos assumidos, estão a responsabilidade compartilhada entre Estado e sociedade, a necessidade de políticas coordenadas, a prioridade para estratégias de prevenção e a atenção às desigualdades que afetam especialmente mulheres negras, periféricas, com deficiência e integrantes das diversidades.

O papel do TCE/SC 

Ao assinar o acordo, o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus João de Nadal, destacou o papel da Instituição no acompanhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero. “O Tribunal de Contas, de forma institucional, procura auditar o gasto e as ações que são desenvolvidas para se evitar este grande mal perpetuado contra a mulher e a sociedade. É um evento importante da defesa das mulheres do nosso país. A violência de gênero atenta contra a dignidade.”