Por Alexandra Cavaler
Com o objetivo de receber, de maneira rápida e direta, denúncias de mentiras e desinformação sobre o processo eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou à disposição da população o SOS Voto, disque-denúncia que tem como número 1491. O mesmo está disponível desde o dia 7 de agosto, e foi feito em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A proposta também objetiva promover maior transparência e agilidade no enfrentamento das mentiras durante as Eleições Municipais de 2024.
Na avaliação do advogado Marcel Lodetti Fábris, pós-graduado (especialista) em Direito Eleitoral, todas as ferramentas para manter uma eleição transparente são valiosas. “Todas as ferramentas que podem ser utilizadas para manter as eleições limpas e transparentes, elas são válidas. Nesse caso, o SOS Voto, é mais um canal de comunicação que o TSE construiu junto com a Anatel para aproximar mais o eleitor, o cidadão que não participa das eleições efetivamente, aproximar no sentido de que ele possa fazer suas denúncias, suas reclamações de uma forma até anônima. Além disso, é uma forma rápida e direta de fazer denúncias sobre mentiras e desinformação. Então é um canal novo, mecanismo criado para essa eleição e pelo que eu acompanho a ideia do TSE é que se tenha resposta rápida sobre aquela denúncia que se fez”.
Lodetti ainda destaca a importância da ferramenta. “A partir da denúncia o TSE, os TREs, eles adotam uma filtragem do que tem procedência, uma relativa procedência ou não, e aí encaminham para o órgão competente que pode ser a Polícia Federal, Ministério Público Eleitoral, entre outros. Mas a grande importância disso tudo é aproximar o cidadão comum do processo eleitoral e que aqueles que tenham conhecimento de mentira e desinformação relacionadas ao processo possam fazer suas denúncias de uma forma simples”, assinalou.
Acesso gratuito
O disque-denúncia tem capacidade para atender até mil ligações diárias, o que é feito por colaboradoras e colaboradores do TSE que tiveram treinamento especial para receber as denúncias que podem ser verificadas pela Justiça Eleitoral. O acesso pode ser feito gratuitamente de qualquer cidade do país de segunda a sexta, das 8h às 20h, e no sábado, das 9h às 17h.
Os atendentes recebem e encaminham as informações, oferecem orientações sobre os fatos denunciados e sobre como registrar as denúncias diretamente na internet, por meio do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade). Caso as denúncias sejam consideradas válidas, serão encaminhadas à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao tribunal regional eleitoral (TRE) ou à juíza ou ao juiz eleitoral responsável.
Mais ferramentas para denúncias
O advogado Pierre Vanderlinde, especialista em Direito Eleitoral, Licitações e Direito Penal, lembra que além do SOS Voto, do TSE, ainda há disponível outros dois meios para que outras denúncias sejam feitas. “O TSE diz que a ferramenta foi criada para qualquer eleitor, qualquer cidadão denunciar mentira e desinformação durante as eleições. E também tem mais outros dois canais que são muito importantes: O Pardal, que é um aplicativo que se baixa na loja de aplicativos, tanto para Android ou iOS. Ele é exclusivo para propagandas irregulares. Então, assim que o eleitor participar de algum ato, alguma coisa e ver uma irregularidade na propaganda de algum candidato, ele pode denunciar por meio do Pardal. E, além disso, além desse 1491, também existe uma plataforma de denúncias no site do TSE, e a denúncia pode ser feita pela internet, principalmente em relação a desinformação”, ressalta, avaliando: “Na verdade, esses canais demonstram que o eleitor não é somente um acessório ou alguém coadjuvante no processo eleitoral. O eleitor é o ator principal. Embora nós tenhamos o candidato, a importância é dada ao eleitor. O eleitor como canal, o eleitor como um canal de denúncias, o eleitor como alguém que visa realmente preservar um processo de escolha democrática”, concluiu o Dr. Pierre Vanderlinde.
colaboração: jornal Gazeta
