Nesta semana, de 16 a 20 de março, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estará no Balneário Rincão fazendo o mapeamento do território da pesca. Serão destinados a comunidade pesqueira 118,9 hectares de terra. “Aquelas terras que pertenciam à Marinha agora passaram a pertencer ao Incra e nesta semana começa o processo de regularização das terras. Terremos dois funcionários do Incra aqui no município para fazer este levantamento”, explica a presidente da Colônia de Pescadores Z33 de Balneário Rincão, Maria Aparecida Luciano, a Cida da Colônia.

A presidente da Colônia Z33 de Balneário Rincão explica como funcionará o território pesqueiro. “A gente não sabe bem como isso irá funcionar, mas a gente sabe que vai funcionar. Assim como tem território dos negros, que são os quilombolas, o território dos indígenas, agora alguns municípios terão território da pesca, e Balneário Rincão é um deles, em Santa Catarina são quatro municípios reconhecidos pela Incra. São terras que hoje não tem escritura, mas que são do Governo Federal e que está passando diretamente para os pescadores artesanais de Balneário Rincão”, esclarece Cida da Colônia.

Segundo ela, os integrantes do Incra estarão visitando algumas casas de pescadores. “Os funcionários do Incra estarão visitando algumas casas e perguntando se a família pesca. É para falar a verdade, pois sabemos que não tem peixe para todo mundo, devido à poluição que está atingindo o oceano. Na nossa região, muitos agricultores usam pesticidas para fazer a lavoura e este veneno vai direto para o mar através dos rios, sem contar que o nosso Balneário Rincão não tem nenhum metro de esgoto tratado, mesmo que tenha fossa, a fossa filtra e vai tudo lá para dentro do mar e tudo isso tem diminuído o número de pescado. Então, esta área de pesca que será demarcado é justamente para melhorar a qualidade de vida e de moradia dos nossos pescadores, que estão devidamente regularizados”, pontua Cida.
Reconhecimento

Balneário Rincão teve reconhecimento por parte do Governo Federal como Território Pesqueira Praia do Rincão. O reconhecimento veio através da Portaria 1549, de 30 de dezembro de 2025. Desta forma os pescadores e pescadoras artesanais serão incluídos no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), e ocorre por meio da criação de Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAEs).

O PAE é uma modalidade específica de assentamento da reforma agrária, que se destina a populações tradicionais (como as ribeirinhas, seringueiras, pescadoras, etc.), que tem como principal fonte de sustento o extrativismo, a agricultura familiar e outras atividades de baixo impacto ambiental.

A criação dos Projetos objetiva garantir o acesso à terra e a segurança da posse para comunidades que ocupam e produzem nessas terras públicas, de forma sustentável há gerações, mas não possuem documentação de propriedade. Além do reconhecimento e da segurança jurídica aos territórios tradicionais pesqueiros, a ação busca também garantir o acesso das pescadoras e dos pescadores artesanais às políticas que fazem parte do PNRA.

Territórios marcados

Até o momento, foram reconhecidas seis comunidades, localizadas nos estados de Santa Catarina, Pará e Ceará. Essa ação reforça a garantia dos territórios pesqueiros para o fortalecimento da pesca artesanal, dos modos de vida e da cultura local, além de garantir mais segurança jurídica contra conflitos fundiários.

Segundo o diretor de Gestão Estratégica do Incra, Gustavo Souto, o Instituto já trabalhava com o PAE, em comunidades e povos tradicionais da Amazônia, mas sem o olhar específico aos territórios pesqueiros. A partir do trabalho com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e a SPU, e em diálogo com o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), o Incra procurou o MPA para iniciar o trabalho de inclusão da pesca artesanal no PNRA.

Colaboração: José Adílio