O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), foi eleito com 26.623 votos para o segundo mandato consecutivo na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o advogado e administrador pretende retomar a discussão de projetos apresentados por ele que acabaram arquivados com o fim da atual legislatura.
“Poderia elencar vários projetos que quero trazer novamente à discussão, como o PL 0524.2/2015, que dispõe sobre a fabricação, produção e distribuição da fosfoetanolamina sintética aos pacientes com câncer. Existem inúmeros depoimentos, relatos, resultados de exames com a constatação de melhora para os pacientes que utilizaram esse composto. Ele pode ser uma ferramenta importante para o combate ao câncer, e amenizar o sofrimento de tantas famílias”, afirma Minotto.
Ele ainda cita o Projeto de Lei 050/2018, que dispõe sobre a isenção de cobrança da taxa de estacionamento por hospitais aos pacientes submetidos à sessão de radioterapia ou quimioterapia. A matéria assegura a gratuidade da cobrança mediante a apresentação de documentos emitidos pelos hospitais aos pacientes ou acompanhantes.
As duas propostas foram arquivadas com fim da legislatura. “Eu vou requerer que eles continuem tramitando, assim como outros, como o que dispõe sobre a medição individualizada de consumo de água e o PL que determina que todos os assentos dos transportes coletivos intermunicipais sejam destinados, preferencialmente, para uso de idosos, pessoas com crianças de colo, gestantes, obesos, deficientes e pessoas com limitação temporária de locomoção”, enumera.
No fim do ano passado, o Projeto de Lei 184.2/2015, que obriga a publicidade da agenda do poder Executivo, eletronicamente com antecedência de 24 horas, foi aprovado na Assembleia. Entretanto, o texto foi vetado integralmente pelo governador Carlos Moisés da Silva, sob alegação de inconstitucionalidade e riscos à segurança. “Infelizmente, o PL foi vetado, mas vamos trabalhar para que ele seja derrubado em plenário na Assembleia”, finaliza. A próxima legislatura inicia em 1º de fevereiro e se estenderá até 31 de janeiro de 2023.
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