A Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), em parceria com a Prefeitura de Içara, promoveu o Encontro Regional sobre os Impactos da Reforma Tributária na Gestão Pública Municipal. O evento reuniu representantes técnicos e lideranças políticas dos 12 municípios da região para um momento de capacitação e discussão estratégica sobre as mudanças que entrarão em vigor a partir de 2026.
Prefeitos, secretários municipais, contadores, procuradores, fiscais de tributos e vereadores participaram do encontro, que teve como destaque a palestra da secretária da Fazenda de Florianópolis, Michele Patricia Roncalio. A convidada é auditora de Finanças Públicas do Estado de Santa Catarina, membro titular do pré-Comitê Gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e também do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Padrão Nacional.
Conforme o presidente da Amrec, prefeito de Lauro Müller, Valdir Fontanella, a atuação direta de Michele na formulação e transição do novo sistema tributário brasileiro traz credibilidade e profundidade técnica ao debate, tornando sua presença um diferencial estratégico para os municípios do Sul do Estado. “Essa capacitação é um exemplo de como, unidos, os municípios conseguem se antecipar aos desafios e construir soluções com responsabilidade e cooperação”, disse Fontanella.
A prefeita de Içara, Dalvania Cardoso, anfitriã do evento, destacou a urgência de preparação das administrações públicas para o novo cenário fiscal. “A reforma tributária trará impactos significativos para os municípios, especialmente os municípios produtivos. E o nosso contexto na região Sul do estado é extremamente preocupante”, afirmou a prefeita.
A reforma prevê a extinção do ISS (Imposto Sobre Serviços), substituído pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que será compartilhado entre estados e municípios e com alíquota padronizada nacionalmente. Com isso, as prefeituras perdem a autonomia para definir alíquotas e benefícios fiscais, como ocorre atualmente. Além disso, o novo modelo estabelece a cobrança do tributo no destino, ou seja, no local de consumo, e não mais na origem da prestação do serviço.
“E isso trará impactos diretamente na vida do cidadão, porque na maioria dos municípios, por exemplo, da nossa Amrec, reduz a arrecadação, reduz receita, mesmo que gradativamente, porque o foco da arrecadação passa a ser pelo consumo e não pela produção”, acrescentou Dalvânia.
A mudança preocupa cidades que concentram indústrias e prestadores de serviços nas áreas de saúde, educação, tecnologia e logística, como ocorre na Região Carbonífera. Diante disso, a Amrec articula estratégias para que os municípios estejam preparados, capacitando seus quadros técnicos e promovendo espaços de discussão. “Eu agradeço à Amrec por nos propiciar esse momento com a Secretária da Fazenda de Florianópolis, que faz parte de todo um estudo nacional, para que a gente possa ter os profissionais preparados e antecipando os cenários do que vai acontecer nos municípios catarinenses, especialmente nos municípios do Sul do país”, completou a prefeita de Içara.
SAIBA MAIS
Reforma Tributária e os municípios
Fim do ISS e criação do IBS: O ISS será extinto. No lugar, entra o IBS, imposto unificado que incidirá sobre bens e serviços, com gestão compartilhada entre estados e municípios. A alíquota será única e nacional, eliminando a autonomia dos municípios para definir percentuais e incentivos fiscais.
Tributação no destino: O IBS será cobrado no local de consumo do serviço, não mais na origem. Isso favorece cidades maiores e consumidoras, mas pode reduzir a receita de cidades que sediam indústrias e empresas prestadoras de serviços.
Fundo de Compensação de Perdas: Entre 2026 e 2032, a União garantirá que nenhum município perca arrecadação nominal. Após esse período, os municípios precisarão estar adaptados ao novo modelo.
