Além da redução no valor do imposto, a convocação de uma sessão extraordinária também causou impacto negativo entre os içarenses
Com nove votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção, foi aprovado em sessão extraordinária realizada na câmara de vereadores de Içara, nesta segunda-feira (27), o Projeto de Lei Complementar N° PE/020/21, que altera o valor do m² das ruas do Condomínio das Palmeiras, situado no bairro Liri.
A justificativa do Executivo, descrita no projeto, diz que a alteração na tabela do Anexo XV da Lei Complementar 38, de 28 de dezembro de 2009 se dá em razão de o mesmo estar sendo equiparado aos imóveis de área central e, apesar de ser de alto padrão, encontra-se inserido no Bairro Liri, existindo discrepância nas avaliações entre imóveis dentro do mesmo bairro.
O documento gerou polêmica na cidade não apenas pela redação, mas também pela convocação de uma sessão extraordinária para a sua aprovação em votação final. Segundo a vereadora Carla Souza (MDB) o projeto de lei foi de iniciativa do poder executivo tem vício de ilegalidade, renúncia de receita, “além do mérito de retirar dinheiro do hospital São Donato, pois aqui 50% do valor vai para a instituição. Além disso o documento entrou em sessão extraordinária sem passar pelas comissões da casa, em especial a de orçamento e finanças”, revela a edil.
Carla ainda ressalta que se por ventura o valor que pagam de IPTU no condomínio é exorbitante, “deveria ser feita uma análise da cidade inteira, refazer os cálculos, pois outros locais também tem o imposto com altos valores. E não se pode beneficiar uma classe sem justificativa. E esse é o caso do projeto que tem como único argumento o fato de que o condomínio está localizado no bairro Liri e condicionado ao valor de áreas do centro. Contudo, quando se tem um condomínio de luxo, único da cidade, o valor do IPTU pode ser taxado em valor maior, independentemente do local no qual o mesmo está situado”, conclui.
Indagada sobre à necessidade de apresentar o projeto a prefeita Dalvania Cardoso (PP) explica: “trata-se de uma adequação do valor do metro quadrado do terreno, não do padrão, de luxo ou não, das construções. O metro quadrado estava errado, estava como se fosse no Centro. E lá é outra região, mesmo assim, não foi igualado ao da região por ser muito mais baixo. Ficou 50% do valor do metro do Centro. Mas só o valor do terreno, não das construções. Sou contra o aumento de impostos e taxas e o que estiver errado vou corrigir. Este ano já retiramos a taxa do cemitério, na mesma linha. A administração pública deve ser impessoal. Não tenho compromisso com o erro”, enfatizou a chefe do executivo içarense.
Colaboração: Alexandra Cavaler
