Por Alexandra Cavaler
A redução de preços de alguns itens (arroz, feijão e as farinhas de trigo, milho, mandioca e de arroz) da cesta básica dos catarinenses, que foi regulamentada por meio de decreto assinado pelo governador Jorginho Mello deve chegar ao consumidor final nos primeiros dez dias do mês de outubro. E para que o desconto alcance a população, serão desonerados do recolhimento do ICMS os setores envolvidos desde a produção agrícola até a comercialização dos produtos. A medida, que entrou em vigor na segunda-feira, dia 1º de setembro, terá vigência até o dia 30 de abril de 2026.
Envolvida ativamente nas articulações, a Associação Catarinense de Supermercados (Acats) considera positiva a decisão do Governo do Estado de Santa Catarina de isentar o ICMS sobre os itens: arroz, feijão preto e carioquinha, além das farinhas de trigo, milho e mandioca. Esses produtos terão as alíquotas reduzidas dos atuais 7% para 0% nas operações internas destinadas ao consumidor final.
Efeitos ao consumidor dependerão de outros fatores
Apesar da relevância da iniciativa, a Acats ressalta que os efeitos sobre o preço final ao consumidor dependerão de fatores adicionais, como custos de fornecedores, logística e origem das mercadorias. “A medida representa um passo importante na direção de tornar mais acessíveis alimentos fundamentais para as famílias catarinenses. Cabe assinalar que o impacto no preço final dependerá de fatores como fornecedores e logística, mas a decisão cria um ambiente mais favorável para conter a pressão de custos”, afirma Alexandre Simioni, presidente da associação.
Simioni lembra que os supermercados catarinenses são o principal canal de abastecimento da população, responsáveis por atender a grande maioria das famílias do Estado. Nesse contexto, qualquer medida que envolva a cesta básica tem reflexo direto no cotidiano dos consumidores. Segundo o presidente da entidade, a Acats reforça seu compromisso de transparência e eficiência, atuando como elo fundamental entre produtores, fornecedores e consumidores, e reafirma sua parceria com o poder público na construção de políticas que promovam competitividade, segurança alimentar e desenvolvimento econômico em Santa Catarina.
“Essa conquista mostra, mais uma vez, a força e a relevância do nosso setor, que é o elo final da cadeia de abastecimento e o segundo maior arrecadador de impostos de Santa Catarina. Em nome da Acats, agradeço ao governador Jorginho Mello, ao secretário Cleverson e sua equipe pelo diálogo aberto e pela sensibilidade em colocar o consumidor no centro das decisões. Agora vamos trabalhar para que os catarinenses sintam efetivamente a diferença no bolso”, anunciou Simioni.
Produtos catarinenses
A nova medida vai gerar maior impacto nos preços dos alimentos produzidos em Santa Catarina. Isso porque apenas os produtos de origem catarinense terão a isenção aplicada sobre toda a cadeia produtiva, ou seja, desde a produção agrícola até a distribuição. Desta forma os alimentos oriundos de outros Estados terão a isenção aplicada apenas na venda ao consumidor nos supermercados catarinenses. Assim, a produção, o processamento e a logística continuam tributados, limitando a queda nos preços.
Segundo a análise técnica da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), isso deve refletir diretamente na diferença percebida nas prateleiras. Em um exemplo prático, o preço de um pacote de arroz produzido fora do Estado cairia de R$ 6 para R$ 5,93. Já uma marca catarinense similar passaria de R$ 6 para R$ 5,58 — quase 35 centavos de diferença, com os 7% de desconto do imposto, mantendo a margem de lucro do estabelecimento. A mesma lógica vale para o feijão e as farinhas, com reduções proporcionais.
“Os consumidores catarinenses terão um motivo concreto para dar preferência aos alimentos produzidos em nosso Estado. Além de aproveitar plenamente a redução do imposto incidente sobre toda a cadeia produtiva, a escolha pelas marcas de Santa Catarina fortalece a economia local”, concluiu o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert.
O Procon de Santa Catarina já iniciou uma pesquisa de preços dos seis itens da cesta básica contemplados no decreto. A tabela servirá de referência para as ações de fiscalização do órgão. O objetivo é garantir que a isenção de imposto seja efetivamente repassada ao consumidor, coibindo práticas abusivas e assegurando transparência no processo. Caso sejam identificadas práticas abusivas ou tentativas de manter artificialmente os preços, as empresas estarão sujeitas à autuação.
