O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por intermédio do presidente da Comissão Permanente do Concurso Público e 1º vice-presidente, desembargador Cid Goulart, é o primeiro tribunal do país a lançar edital para a realização de concurso público para ingresso na carreira da magistratura após a implementação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Exame Nacional da Magistratura (ENAM). O certame será realizado em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV) para o provimento de 20 vagas para o cargo de juiz substituto e formação de cadastro de reserva.

Segundo o Edital n. 44/2024, a prova objetiva seletiva está marcada para o dia 13 de outubro, das 13h às 18h, em Florianópolis.

As inscrições para o concurso público estarão abertas das 16h do dia 15 de julho de 2024 até as 16h de 13 de agosto de 2024, pelo horário de Brasília (DF). O valor da taxa de inscrição será de R$ 323. Para efetuar a inscrição preliminar, o interessado deverá acessar, via internet, este sítio eletrônico.

Das 20 vagas em disputa, 14 são de ampla concorrência. Já 5% são reservados às pessoas com deficiência (uma vaga); 20% aos negros (quatro vagas aos pretos e pardos); e 3% aos candidatos indígenas (uma vaga). O prazo de validade do certame é de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período e contado da data de publicação da homologação do resultado final.

Além da prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, o concurso tem outras quatro etapas. A segunda é composta das provas escritas (discursiva e sentenças). Já a terceira etapa inclui sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico. A quarta etapa trata da prova oral e a quinta, da avaliação de títulos. Veja todos os detalhes no Edital n. 44/2024.