O Ministério da Cidadania publicou nesta quinta-feira (14), a Instrução Normativa, que altera o cronograma de averiguação e revisão de dados das famílias inscritas no Cadastro Único. Os processos estão em andamento desde fevereiro e englobam oito milhões de famílias. Os beneficiários do Auxílio Brasil (PAB) que estão em Revisão Cadastral terão até 14 de outubro para atualizar as informações. O prazo venceria originalmente nesta sexta-feira (15).
Já as famílias em Averiguação Cadastral, ou convocadas pelo processo de Focalização do PAB (Instrução Normativa nº 17, também publicada nesta quinta-feira), cujo prazo para atualizar informações terminou em 10 de junho, ganharam prazo extra até 12 de agosto.
A Revisão Cadastral consiste em solicitar à família a atualização dos registros do Cadastro Único, caso esteja há mais de dois anos sem nenhuma alteração. Já a Averiguação Cadastral verifica as informações do CadÚnico a partir de informações contidas em outros registros administrativos federais. Se forem identificadas inconsistências após o cruzamento de dados, a família deve comprovar que segue cumprindo os critérios de elegibilidade ao Auxílio Brasil.
Em ação complementar, a Focalização do PAB verifica as informações cadastrais das famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que, segundo os dados de outros registros administrativos federais, apresentam renda acima da linha de emancipação (R$ 525,00) e abaixo de meio salário-mínimo (R$ 606,00) por pessoa. O procedimento permite focalizar o atendimento do programa nas famílias com o perfil permitido pela legislação.
As famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada dois anos ou sempre que houver alguma alteração. Quem for convocado para averiguação e revisão de dados deve comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município.
A atualização cadastral é fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias. Programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem exigem que o cadastro esteja atualizado para que as famílias possam receber os benefícios.
Devido aos impactos da pandemia de covid-19, o Ministério da Cidadania escalonou o processo de revisão cadastral. Neste ano, apenas as famílias com cadastros que foram atualizados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar os dados no Cadastro Único. As famílias que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.
O novo aplicativo do Cadastro Único é uma das ferramentas para que as famílias cadastradas possam conferir se os dados estão atualizados. No aplicativo, as famílias também ficam sabendo se estão em Averiguação ou Revisão Cadastral e o que devem fazer para regularizar seus registros.
Além disso, as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil recebem mensagens no extrato de pagamento do benefício e pelo aplicativo do programa. Já os beneficiários do programa TSEE podem receber comunicados por mensagem na conta de energia elétrica.
Caso não tenha ocorrido nenhuma alteração nas informações prestadas na última entrevista, a família beneficiária poderá também fazer a confirmação dos dados pelo aplicativo do Cadastro Único. Porém, se for preciso alterar algum dado, é necessário comparecer a um posto de cadastramento para uma nova entrevista de atualização cadastral.
A falta de atualização dos dados do Cadastro Único pode levar à suspensão do benefício e posterior cancelamento. Se os registros não forem regularizados, as famílias podem ser excluídas do Cadastro Único a partir de julho de 2023.
Fonte: Rede Catarinense de Notícias
