Em sessão ordinária realizada nesta semana os vereadores içarenses finalizaram as votações de projetos de lei do Poder Executivo. Na ocasião, foram aprovadas quatro matérias. Agora, os textos seguem para sanção da prefeita municipal.
Entre os projetos: PE/09/2022 (que altera dispositivos da Lei Nº 4.395 de 4 de julho de 2019, que dispõe sobre o serviço de acolhimento em família acolhedora do município de Içara); PE/16/2022 (autoriza a transferência de bens imóveis ao Município de Balneário Rincão); PE/17/2022 (autoriza a receber imóvel em doação e doar à Associação de Aposentados e Pensionistas de Içara); e PE/20/2022 (Revoga a Lei Nº 4.700, de 28 de dezembro de 2021).
Colaboração: André Dal Pont – Câmara de Vereadores
