Vereadores de Içara finalizaram a tramitação de dois projetos de lei, com apreciações em votações finais na sessão ordinária desta segunda-feira (03/11), seguindo para sanção da prefeita municipal. Na pauta o projeto de lei de autoria do Poder Executivo PE/77/2025, que altera número de vagas dos cargos de assistente social, operador de motoniveladora, psicólogo e fonoaudiólogo.
Conforme mensagem anexa ao projeto de lei, a ampliação das vagas se justifica diante da crescente demanda por serviços públicos especializados e essenciais. “A criação das vagas propostas é medida necessária para o fortalecimento da estrutura administrativa, possibilitando maior eficiência na execução das políticas públicas municipais e garantindo que os serviços ofertados atendam de maneira eficaz às necessidades da população”, completa mensagem do Executivo.
Desta forma o cargo de assistente social passa a vigorar acrescido de duas vagas; o cargo de operador de motoniveladora acrescida de duas vagas; cargo de psicólogo passa a vigorar com mais quatro vagas; e o cargo de fonoaudiólogo, acrescido de três vagas. Por último, o PE/80/2025, autoriza o município a colocar servidor efetivo à disposição do município de Tubarão. A disposição da servidora surge da necessidade formalizada pelo Prefeito de Tubarão, que destacou a relevância da cessão de profissional com formação em Assistência Social para o desenvolvimento de projeto no âmbito da Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
