A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Içara esteve reunida na terça-feira, dia 30. Na ocasião os membros analisaram e aprovaram projetos de lei, seguindo com o andamento dos trâmites legislativos. O PL/09/21, cria a Semana de Conscientização do Autismo, de autoria do vereador Geraldo Baldissera (MDB), e recebeu um substitutivo.
Já o PL/07/21, dispõe sobre a utilização de molhos e condimentos em estabelecimentos que prestam serviços de alimentação, de iniciativa do ver. Max Luiz (PL), foi aprovado com emenda. Ainda aprovado, o PL/08/21, dispõe sobre o prazo para o Poder Executivo responder as indicações feitas pela Câmara Municipal, tem como autor o vereador Edson Freitas (MDB). E o PL/10/21, denomina ruas do Loteamento Dona Antonina no bairro Jardim Silvana, de autoria do vereador Jairinho (PSD), aguarda informações complementares.
Ainda aprovado, o PL/08/21, dispõe sobre o prazo para o Poder Executivo
responder as indicações feitas pela Câmara Municipal, tem como autor o
vereador Edson Freitas (MDB). E o PL/10/21, denomina ruas do Loteamento
Dona Antonina no bairro Jardim Silvana, de autoria do vereador Jairinho
(PSD), aguarda informações complementares.
Também foram escolhidos os relatores para os dois projetos de lei. O
PL/11/21, que dispõe sobre a publicação, no Portal da Transparência do
Município de Içara, da lista dos nomes das pessoas vacinadas contra COVID-19, na forma específica, de iniciativa dos vereadores Carla Vieira de Souza (MDB) e Geraldo Baldissera (MDB), ficou com a relatoria do vereador Max Luiz (PL).
Por fim, o projeto PL/06/21, veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Leis Federais nº 11.340/2006 e 13.104/2015, no âmbito do Município de Içara, de autoria dos vereadores Carla Vieira de Souza (MDB) e Jairinho (PSD), o relator será o vereador Davi Nazário (PP).
Colaboração: Câmara Municipal de Içara
