Na sessão ordinária dessa terça-feira (23), foram aprovados quatro projetos de lei, duas emendas, um projeto de resolução e três indicações. Além da 34ª sessão ordinária, os vereadores também participaram de uma sessão extraordinária logo na sequência, para a votação dos projetos.
Foi aprovado o Projeto Vereadores Mirins da Câmara Municipal de Balneário Rincão, de autoria do presidente do Legislativo Fernando Casagrande. As eleições irão ocorrer no dia 13 de outubro, nas escolas Melchíades Bonifacio Espindola e Gervásio Teixeira Fernandes, com os alunos do 7º e 8º ano.
“Estamos conversando com as diretoras para as eleições, e isso vai contribuir para que as crianças possam levar para suas casas em seus mandatos a importância de um vereador no município e qual é o seu papel; essa é uma semente que estamos plantando”, enfatizou.
O vereador Pedro Vital Estácio Junior indicou ao Poder Executivo, que faça limpeza, conservação, revitalização e manutenção do acostamento e das calhas de escoamento de água da Rodovia Gilmar Celoy Custódio, no Loteamento Mirante, melhorando o escoamento de água, a drenagem eficiente, a segurança dos usuários. “Devido a muito acúmulo de mato no acostamento, as pessoas que transitam por ali entraram em contato comigo, pedindo uma atenção do poder municipal”, justificou.
O vereador Everaldo Pedro Felipe solicitou que o Poder Executivo faça o patrolamento e o revestimento em saibro areão na rua que dá acesso ao Balneário Torneiro. “Peço ao líder do governo que chegue rapidamente ao prefeito, pois aquela rua está intransitável, não é possível andar. Estive duas vezes essa semana lá, danificando o amortecedor do veículo. Eu faço aqui um apelo para que o poder público do Balneário Rincão faça o revestimento em saibro de areão ali, porque só o patrolamento não vai adiantar”, pontuou.
Outra indicação apresentada pelo vereador Everaldo foi para que seja retirada a pista de skate que está atualmente instalada no parque da Lagoa do Jacaré e que seja reinstalada em outro local adequado.
Foi aprovada a Emenda Modificativa Nº 0001/2025, do vereador André Francisconi Lima, que modifica o parágrafo 1º, do artigo 1º do Projeto de Lei – PE N.º 069/2025, e ele explicou do que se trata essa modificação em sua justificativa: “Esse parágrafo apresentado, por isso trouxe a emenda. O dinheiro iria direto para os cofres da prefeitura. Já que a ETE é o Samae que faz toda a manutenção e o recurso sai todo do Samae, nada mais justo que os recursos irem para o Samae, de o dinheiro voltar para o Samae”, explicou.

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