O projeto que proíbe vereadores de se licenciarem das funções legislativas para assumir cargos no Executivo, prevendo para tanto a renúncia ao mandato, não irá à votação na Câmara Municipal de Içara. Pelo menos não neste ano, como pretendia o presidente da Casa, Alex Michels. A matéria em tramitação acabou arquivada, após o plenário concordar com sua inconstitucionalidade, apontada pela assessoria jurídica do Legislativo e seguida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

A votação ocorreu na sessão ordinária de segunda-feira, dia 22, e manteve o parecer por nove votos favoráveis, inclusive de dois coautores do projeto, Antônio de Mello e Laudo Calegari. O entendimento da assessoria jurídica da Casa ainda recebeu cinco votos contrários: de Israel Rabelo, Marcio Toretti, Eduardo Zata, Silvia Mendes e Itamar da Silva. Michels, que defendia a derrubada do parecer, teria o voto de desempate, se fosse o caso.

Apesar da derrota, o autor da matéria, Israel Rabelo, afirma que vai insistir na proposta. Ele lamenta a oportunidade perdida de fazer a mudança na legislação municipal. “O momento é de transição, de uma nova política se estabelecer em nosso país e em nossa cidade. A população está enxergando isso e precisamos estar sempre atentos, sensíveis aos anseios da comunidade. Acredito que ainda há a possibilidade do entendimento dos vereadores mudar e esse projeto virar lei. Assim teremos vereadores eleitos que cumprirão o seu mandato, o seu compromisso firmado nas urnas”, declara.

“Quando fui secretário de Saúde, não fui eleito vereador. Então, não pude escolher. Se pudesse, mesmo eleito, teria ficado com a secretaria, porque entendia que tinha muito a dar para a cidade. Cada um tem que escolher se continua vereador ou assume alguma secretaria, por isso voto contra o projeto”, justificou por sua vez Lauro Nogueira.

“Enquanto vereador, me licenciei por um ano e passei a oportunidade ao vereador Israel (Rabelo), onde ele pôde mostrar o trabalho dele nesta Casa. Já passei em três secretarias do município. Tanto dei o melhor de mim, como aprendi. Acho que o vereador eleito pode ir para uma secretaria e contribuir muito tanto no Executivo quanto na Câmara. Quem depositou o voto confia no trabalho dele tanto na Câmara quanto como secretário. Por isso vou seguir esse veto”, disse Geraldo Baldissera.

Especial Jornal Gazeta