Foi protocolado nessa terça-feira, dia 28, na Câmara Municipal de Içara, o projeto de lei que institui o Agosto Laranja, mês dedicado à realização de ações de conscientização e prevenção às deficiências. A proposta foi de iniciativa da vereadora Edna Benedet.
“O projeto de lei foi construído por inúmeras mãos, sendo fruto e resultado de várias reuniões com instituições (Apae), pessoas portadoras de deficiências e pais de filhos com deficiência”, destaca a vereadora.
Segundo ela, a proposta atende às reivindicações para que o município tenha um olhar atencioso a essa população, criando leis e instituindo políticas públicas que garantam direitos e a inclusão social.
Caso seja aprovado, o Poder Executivo, através de ações nas áreas da educação, saúde, assistência social, planejamento e obras, em conjunto com as entidades afins, poderá realizar campanhas de conscientização, prevenção e mobilidade das pessoas com deficiências.
O projeto de lei segue para leitura em plenário, antes de ser encaminhado às comissões permanentes da Casa, para ser analisado. Após os trâmites, deve ser colocado em votação.
Colaboração: André Dal Pont/Ascom Câmara Içara