A obrigatoriedade dos postos de combustíveis de Içara informar ao consumidor se a gasolina é formulada ou refinada foi apresentado através de projeto de lei, de autoria do vereador Marcio Toretti. A proposta é tornar obrigatória a informação ao consumidor através de placas em locais visíveis, nas bombas de combustíveis ou próximos às mesmas o tipo de combustível.
De acordo com o autor da iniciativa a Agência Nacional de Petróleo (ANP) autorizou, há alguns anos, a comercialização de gasolina feita a partir de sobras de combustível comum, que depois são misturadas a produtos químicos, como solventes, para aumentar seu rendimento. “Essa gasolina é chamada de gasolina formulada, e diferencia-se da gasolina refinada, quanto a alguns aspectos como qualidade, preço e capacidade de desempenho dos motores”, explica Toretti.
O vereador salientou que o referido projeto tem por objetivo dar transparência e proporcionar ao consumidor o direito de saber a proveniência e qualidade do combustível que eles estão colocando em seus veículos. “A gasolina refinada quanto à formulada tem sua comercialização autorizada pela ANP. Por isso, cabe dizer que o propósito da matéria é tão somente informar o consumidor, e não de dizer qual gasolina é a melhor”, destacou Marcio Toretti. O projeto segue para analise das comissões permanentes da Casa.
Colaboração André Dal Pont/Câmara Municipal de Içara
