Desde 2012, o Programa de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon) de Içara já aplicou um valor aproximado de R$ 2 milhões em multas a empresas infratoras. Porém, somente a partir de agora, com a existência do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Comdecon), empossado na última quarta-feira, dia 9, o órgão poderá definir a destinação dos valores recebidos. Anteriormente, o dinheiro era direcionado à Prefeitura, através da secretaria de Finanças, que então destinava o uso desses recursos.
“Temos alguns projetos, como por exemplo, a internet gratuita na Praça São Donato. Na primeira reunião que nós iremos fazer do conselho, já é um projeto que queremos apresentar para colocar em prática. Se tudo der certo, ainda neste primeiro semestre. Tem outras iniciativas que nós estamos avaliando, como é o caso das paradas de ônibus”, apresenta o coordenador do Procon de Içara, Diego dos Santos.
De acordo com ele, como o valor é arrecadado por causa de ações efetuadas pelos consumidores, este valor deve ser revertida em benefícios à comunidade. “Queremos alternativas para que o investimento de fato chegue ao consumidor. O trabalho já é realizado pelo Procon, agora nós temos é que buscar retribuir à comunidade”, defende o coordenador.
Em Criciúma, já existe um projeto semelhante, que Içara está utilizando como base. “Já conversamos com a coordenação do Procon de Criciúma e pegamos algumas ideias, para que sejam aprimoradas em Içara. A ideia quando é boa não é feio copiar. E, nós agora vamos colocar nas características da cidade e vamos fazer o que achamos melhor para a população içarense”, enfatiza Santos.
Dessas multas que são aplicadas pelo Procon de Içara, a maioria não tem ligação direta com empresas situadas na cidade. “Quase todos os processos administrativos não são de multas dadas para empresas da cidade de Içara. Em especial, os processos são contra empresas de telefonia, internet e televisão, que correspondem a 70% da totalidade. Outros 20% tratam-se de empresas que comercializam produtos e não efetivam a entrega ou então não troca”, comenta o fiscal do Procon, Giovani Martins.
Maior montante foi pago
Do total de multas aplicadas nos últimos quatro anos, o maior montante já foi pago. De acordo com informações do Procon, totalizam o valor de R$ 1,6 milhão. O restante refere-se a punições contestadas pelas empresas. Esses recursos aguardam o julgamento do Comdecon. De acordo com o coordenador do Procon, atualmente são cerca de 100 processos que ainda precisam ser analisados.
“Nos dois primeiros anos, ficamos sem ninguém recorrer das multas aplicadas pelo Procon. As empresas simplesmente pagavam. De 2013 para cá, foi quando começaram a recorrer e por isso então houve a necessidade de montarmos o conselho para avaliar esses casos. Todos os recursos estão parados, esperando essa análise”, informa o fiscal Giovane Martins. A média é de cinco recursos por mês para as decisões do Procon.
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