A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Içara multou a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) em R$ 2.952.535,30 pela falta de água registrada no mês de dezembro de 2017. A medida foi tomada após formalização de reclamações por parte dos consumidores.
A diretora do Procon, Karoline Calegari, informa que o valor foi definido com base na legislação, e levando em conta a gravidade da lesão ao consumidor. Os moradores de diversos bairros de Içara ficaram mais de uma semana com problemas no abastecimento,pois o sistema que abastece o município, apresentou falhas.
“Nós avaliamos que houve falta de preparo da concessionária, quanto ao planejamento para situações em que haja o elevado consumo. O prejuízo causado à população não foi individual, mas coletivo”, coloca.
À Casan, caberá interposição de recurso para apreciação do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon). Caso a multa seja mantida pelos conselheiros, a empresa ainda pode questionar a decisão judicialmente.
Colaboração: Ascom PMI
