O Procon Municipal de Içara começou a notificar os postos de combustíveis sobre a portaria do Ministério da Justiça, que determina que Procons estaduais e municipais exijam desses estabelecimentos a exibição de forma clara e ostensiva dos preços do diesel antes e depois da greve dos caminhoneiros.
“Os proprietários também precisam mostrar as notas de compra desse combustível das distribuidoras. A redução de R$ 0,46 por litro de diesel foi anunciada pelo governo na semana passada, após acordo com caminhoneiros grevistas. A categoria reivindicava, entre outros pontos, diminuição no valor do combustível. Porém, não estava clara como seria feita a fiscalização”, explica a diretora executiva do Procon, Karoline Calegari.
“Em Içara, o Procon já está ciente que nem todos os postos aplicaram a redução de R$ 0,46. A partir desta quinta-feira, todos vão ter que deixar claro na bomba qual era o valor do diesel antes e depois da greve”, coloca.
O motorista que se sentir prejudicado tem o direito de denunciar os preços abusivos. “Na compra de produtos ou serviços, exija a nota fiscal e o contrato de prestação de serviço. Munido o consumidor dessa nota fiscal e cupom fiscal, traga ao Procon para que possamos instaurar um procedimento administrativo”, orienta Karoline.
Colaboração: Imprensa PMI
