Na tarde deasa terça-feira (21), ocorreu uma reunião na Câmara de Balneário Rincão com membros do Sindicato dos servidores públicos de Içara e Rincão, que estavam representando a categoria dos professores, com a secretária de educação do município, Jucilene Fernandes e também com o presidente do Legislativo, Fernando Casagrande e vereador Juninho Motta. Na pauta, o projeto sobre instalação de câmeras nas salas de aula que virou assunto na última semana, após iniciativa do vereador André Francisconi Lima.

O projeto não entrou em pauta na última sessão por uma decisão do presidente, por entender ser importante primeiro conversar com todas as partes envolvidas, levando a uma ampla discussão para após ser colocado em votação.

Na reunião, Fernando afirmou que os vereadores são a favor da instalação de câmeras, da mesma forma como o sindicato e o Poder Público, mas entendem que as câmeras deverão ser instaladas nos ambientes comuns das escolas, como pátios, parques e corredores e não no interior das salas de aula. O assunto está sendo discutido de fora ampla e continuará sendo conversado de forma gradativa com todas as partes.

“Estamos discutindo essa ideia e estamos conversando e ouvindo todas as partes, sou a favor, todos os vereadores são a favor; além de ser professor eu sou pai, já fui diretor de escola e é preciso ter muito cuidado”, enfatizou Fernando.

A secretária de Educação afirmou que o poder municipal já está trabalhando para implantar um sistema de monitoramento em tempo real para a entrada e saída dos alunos, para resguardar o acesso de cada um. Ela explicou que na Escola Arroio Rincão será colocado um equipamento de reconhecimento facial e catracas, onde os pais terão acesso ao momento exato em que os alunos entram nas escolas.

“Já existe o movimento via Poder Executivo para a instalação de câmeras nas escolas para resguardar a segurança dos alunos e dos professores”, frisou.

“Em relação aos espaços de área comum, não há problema nenhum. Mas nas salas de aula isso pode gerar um desconforto e deve ser trabalhado de forma gradativa”, ressaltou a presidente do Sindserpi, Vera Regina Vieira. Ela acrescentou que o sindicato é a favor das câmeras em espaço comum e não dentro das salas de aula.

Durante a reunião, foi falado também sobre uma decisão recente, referente ao mês de julho, em que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou inconstitucional a instalação de câmeras de vigilância dentro das salas de aula e salas de professores nas escolas públicas de um município do Oeste do Estado.

“Essas decisões deixam evidente que o uso das câmeras dentro da salas de aula representa uma forma de controle e vigilância incompatível com a natureza do ambiente escolar, configurando uma violação direta à liberdade pedagógica e ao exercício profissional dos educadores”, finaliza Vera.