Tribunais, juízes e juízas, entidades do poder público, órgãos do Sistema de Justiça e organizações da sociedade civil têm até o próximo dia 30 de agosto deste ano para se candidatar ao Prêmio Justiça e Saúde do CNJ. Em sua segunda edição, o prêmio é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus).
A premiação reconhece boas práticas da Justiça na área da saúde que resultem na redução da judicialização da saúde pública e suplementar e na promoção de ações que contribuam para a segurança jurídica, processual e institucional nas demandas de saúde.
A Portaria n. 207/2024 estabelece as regras, os procedimentos e os critérios para participação no Prêmio, que vai contemplar cinco categorias: Tribunal, Juiz, Sistema de Justiça, Poder Público e Empresas e Sociedade Civil. Serão reconhecidas práticas de redução dos índices de judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos, e ações de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica em cada uma nas cinco categorias descritas. No total, serão contempladas 10 ações.
Para participar, os interessados devem se candidatar por meio do formulário disponível no link Prêmio Justiça e Saúde – Portal CNJ e de acordo com instruções e cronograma divulgados no portal. O resultado também será divulgado no Portal do CNJ.
