O projeto de lei PE/05/2026, que institui o Prêmio Abono VAAR (Valor Aluno Ano Rendimento), destinado aos profissionais da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia foi aprovado pela Câmara Municipal de Içara.
Com a realização de duas sessões nesta quinta-feira (19), sendo uma extraordinária, para votação final da matéria, com isso o projeto segue para sanção da prefeita municipal. A iniciativa representa medida de valorização profissional, incentivo institucional e reconhecimento ao esforço coletivo dos docentes na melhoria contínua da qualidade do ensino no município de Içara. Conforme projeto de lei o Prêmio Abono VAAR será pago em parcela única, no valor de R$ 1.200,00 no ano de 2026, com quantidade estimada de beneficiários de 875 profissionais. O desempenho educacional alcançado pelo município impacta diretamente sua participação nos mecanismos de financiamento da educação básica, especialmente no que se refere ao Valor Aluno Ano do Fundeb, ampliando a capacidade de investimento da rede municipal de ensino.
“Içara é um dos poucos municípios da Amrec, contemplados pelo cumprimento do VAAR, é justo, portanto, reconhecer e premiar os profissionais que atuam diretamente na construção desses resultados, cuja atuação cotidiana constitui elemento central para o avanço dos indicadores educacionais e para o fortalecimento da política pública educacional”, reforça mensagem do Executivo anexo ao projeto de lei.
O presidente do Legislativo Duca Zata (PL), comentou que devido a importância da matéria, os tramites legislativos foram agilizados. “Todo projeto de lei do Executivo que é importante para a cidade e neste caso o incentivo e valorização da educação sempre terá uma atenção especial desta Casa, visando sua aprovação, pois impacta na qualidade da educação do município, que atualmente apresenta excelentes resultados”, disse Zata.
Abono VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) é uma das formas de complementação da União ao FUNDEB, destinada a redes de ensino (estaduais, municipais ou distrital) que cumprem condicionalidades de melhoria de gestão e de resultados educacionais, com foco na equidade.
