Após o recurso do Aporte Financeiro aos Municípios (AFM), com valores depositados na última semana, desta vez as prefeituras vão receber o adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A previsão é que a parcela extra seja depositada nas contas nesta sexta-feira, dia 8.
O secretário de Fazenda de Içara, Eduardo Rocha, destaca que era um valor aguardado e já tem destino certo assim que cair na conta da prefeitura. O município receberá pouco mais de R$ 1 milhão (líquido). “Já tínhamos provisionado este valor para pagar parte do 13º salário dos servidores municipais”, enfatiza Rocha.
Para o Balneário Rincão, o repasse do adicional do FPM é de R$ 372 mil (líquidos). “Este é um valor que já tínhamos a perspectiva de recebê-lo e trabalhávamos com isso, pois se trata de uma emenda constitucional. Do valor que vem para a cidade, devem ser direcionados 25% para a área da educação e o restante, então, destinado para a contrapartida de obras”, expõe o gestor da Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Econômico, Rafael Motta.
Os valores colocados pela parcela adicional nas duas prefeituras não apresentam diferenças significativas em comparação com o ano anterior. Em Balneário Rincão, por exemplo, o acréscimo no repasse ficou apenas em 1,2%, pois em 2016 já havia ocorrido o repasse de R$ 364 mil.
Já em Içara, o valor foi praticamente idêntico tanto em 2016 quanto em 2017. A diferença entre os dois anos ficou em R$ 22 mil.
Os municípios recebem todos os anos, nos meses de julho e dezembro, 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada prefeitura e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.
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