A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) segue estimulando a adesão das redes municipais de ensino ao Pacto Nacional pela Superação do analfabetismo e qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto), iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que tem o objetivo de ampliar as matrículas da Educação de jovens e adultos (EJA), com qualidade na oferta. O período de adesão se encerraria nessa quarta-feira, 31 de julho, mas, atendendo às solicitações de diversos municípios, o Ministério da Educação (MEC) adiou o prazo para manifestação de interesse para 12 de agosto.

A redução substancial dos índices de analfabetismo no país e a ampliação da oferta de EJA integrada à Educação Profissional, atendendo às metas 8, 9 e 10 do Plano Nacional de Educação (PNE), também estão entre os objetivos da medida.

Até a quarta-feira (31/7), 83,1% das redes de educação do país haviam aderido à política. Todos os 26 estados e o Distrito Federal, além de 4.649 municípios, já formalizaram a adesão ao Pacto, que tem entre suas metas a ampliação de 3,3 milhões de matrículas EJA, chegando a cerca de 5.876.117 de estudantes da EJA em 2027, e a redução do número de pessoas não alfabetizadas em 4,8 milhões em um período de quatro anos anos. Em quatro anos, o Pacto investirá mais de R$ 4 bilhões com alfabetização integrada à Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (EPT).

Para aderir, as secretarias devem se inscrever pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Os estados e municípios participantes do Pacto receberão repasses do MEC, além de apoio técnico, para a ampliação de suas vagas na EJA.

Fonte: TCESC