Análise dos portais da transparência dos Ministérios Públicos feito pelo CNMP – o chamado “Transparentômetro – avalia o MP catarinense como adequado aos padrões mais elevados de acessibilidade e às normas vigentes. Dados se referem ao segundo semestre de 2022

O Portal da Transparência do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) continua tendo um dos melhores desempenhos do Ministério Público brasileiro no “Transparentômetro”, ranking elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Desde 2016 o MP catarinense obtém índice acima de 95% de adequação aos padrões mais elevados de acessibilidade e às normas vigentes. O índice obtido na última análise, referente ao segundo semestre de 2022, foi de 99,6%. 
O resultado da avaliação dos portais da transparência das unidades e ramos do Ministério Público e do CNMP foi divulgado nesta terça-feira, 14 de fevereiro, na 1ª Sessão Ordinária de 2023, pelo presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP, conselheiro Antônio Edílio Magalhães. 
O ranking “Transparentômetro” avaliou 31 portais da transparência de ramos e unidades do Ministério Público brasileiro. Vinte unidades do Ministério Público brasileiro (cerca de 70%) conseguiram adequar seus portais da transparência aos padrões mais elevados de acessibilidade e às normas vigentes, com índice superior a 90%. 
Os maiores desempenhos foram alcançados pelas unidades do Ministério Público no Piauí e no Amapá, com 100%, seguidos dos MPs de Pernambuco (99,9%), Santa Catarina (99,6%), Bahia (98,9%), Ceará e Rio Grande do Norte (98,4%).  

Isso significa que receberam menção “ótimo” na avaliação dos portais realizada pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A análise é feita com base no Manual do Portal da Transparência do CNMP. A análise dos portais da transparência referente ao segundo semestre de 2022 teve por base os parâmetros definidos na 5ª edição do Manual do Portal da Transparência, aprovada e lançada em 14 de setembro de 2021.  

A atualização do Manual acrescentou 319 itens a serem implementados, que resultaram do diálogo e da abertura para contribuição de todas as entidades do Ministério Público brasileiro. As maiores alterações foram devidas às mudanças exigidas pela nova lei de licitações.  

Portal da Transparência

O Portal da Transparência do Ministério Público é o instrumento de controle social da execução orçamentária, financeira e administrativa dos Ministérios Públicos da União e dos Estados. 
A avaliação dos portais é feita pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP com base na 5ª edição do Manual do Portal da Transparência. 

Elaborado pelo Comitê Gestor Permanente do Portal da Transparência do MP, o documento orienta e padroniza a divulgação de informações sobre a execução orçamentária, financeira e administrativa de todo o MP brasileiro. A finalidade do manual é estruturar a comunicação com o público no âmbito dos sítios dos diversos ramos do MP brasileiro, primando pela padronização, uniformidade, clareza das informações e da linguagem de fácil compreensão.

Colaboração: MPSC