Decreto atende ao pedido do promotor Marcus Vinícius e a recomendação de portaria da Secretaria de Estado da Saúde.

O Paço Municipal de Içara ficará novamente fechado ao público. A decisão foi tomada pela Administração Municipal em consideração a uma recomendação do Ministério Público, por meio da comarca de Içara.

Agora, segundo o decreto municipal, apenas as secretarias de Saúde e de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda e o setor de Arrecadação terão atendimento presencial ao público, ainda assim, respeitando as normas de higiene e saúde. As demais secretarias, autarquias e fundações, não receberão os contribuintes. Pelo menos por enquanto.

Os servidores farão expediente interno, com revezamento em dias ou em turnos e com ocupação máxima de 50% dos locais. Os trabalhadores que fazem parte do grupo de risco devem atuar de forma remota.

Pedido do Ministério Público

A recomendação à prefeitura foi feita pelo Promotor de Justiça Marcus Vinícius de Faria Ribeiro. Na sugestão, o promotor considera, entre outras coisas, a portaria 592 da Secretaria de Estado da Saúde que estabelece critérios de funcionamento de serviços públicos em regiões consideradas de gravíssimo risco e ainda considera que a região sul tem o maior número de pessoas infectadas pelo coronavírus em todo o estado.

O decreto municipal será publicado nas próximas horas e, a partir de então, entrará em vigor. Na semana anterior, Içara, assim como os demais municípios da Amrec, havia decretado como essenciais todos os serviços públicos municipais.

Colaboração: Karol Carvalho