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Vereadores aprovam repasse de terreno ao Içaraprev

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Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Içara já havia realizado uma sessão extraordinária na semana passada, durante a qual foi a plenário o projeto de lei do Executivo que prevê o repasse ao Içaraprev do terreno da antiga caixa de carvão. Na oportunidade, a matéria acabou aprovada com três votos contrários entre os 14 vereadores presentes. Submetido à segunda votação na sessão ordinária de segunda-feira, dia 4, o texto então foi aprovado por unanimidade.

A transferência visa amortizar a dívida entre o município e o instituto de previdência dos servidores. Defensora da proposta desde o início, a vereadora Edna Benedet sugeriu que outros imóveis poderiam servir também para amortização da dívida. “Esse déficit de R$ 180 milhões é do município, pelo qual passaram inúmeros prefeitos. É um problema que o município tem que resolver”, opina.

A discussão sobre a possibilidade de eventuais problemas com a área, levantada pela bancada de oposição, deve-se a um procedimento aberto pelo Ministério Público de Santa Catarina, inquérito apontado pela Administração Municipal como causa da falta de interessados na concorrência pública aberta com o fim de alienar o imóvel.

Um leilão tentado anteriormente também acabou deserto, depois que um advogado de Içara entrou na Justiça contestando a venda. A partir disso, houve a opção por repassar o terreno ao Içaraprev.

Acumulado em gestões passadas, o déficit entre a prefeitura e o instituto de previdência chega a R$ 200 milhões. “É um valor muito alto e só consegue ser equalizado por conta das alíquotas suplementares que são repassadas mensalmente ao instituto. Todo mês, o município passa, além da contribuição normal, mais R$ 400 mil, o que dá cerca de R$ 5 milhões ao ano”, informa o presidente do Içaraprev, Marcos Rossi de Jesus.

Ele lembra que uma lei aprovada pela Câmara no ano passado também autorizou o aumento da contribuição previdenciária feita pelos servidores públicos municipais. “A alíquota era de 11%, aumentando gradativamente para chegar a 14%”, ressalta.

 

Especial Jornal Gazeta

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