Dos 16 deputados federais de Santa Catarina, 12 votaram a favor do Projeto de Lei 4330 que propõe que toda e qualquer forma de trabalho possa ser contratada de modo terceirizado. Dos quatro deputados do Sul catarinenses, dois votaram a favor e dois contras. Ronaldo Benedet (PMDB) e Edinho Bez (PMDB) foram favoráveis, enquanto Geovânea de Sá (PSBD) e Jorge Boeira (PP) votaram contra.
O projeto de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB) regulamenta a terceirização na iniciativa privada e nas empresas públicas e de economia mista. A aprovação ocorreu com 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções.
Criticada pelo PT e algumas centrais sindicais e defendida por empresários, a proposta permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função.
Atualmente esse tipo de contratação é permitida apenas para a chamada atividade-meio, e não atividade-fim da empresa. Ou seja, uma universidade particular, por exemplo, pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores terceirizados.
Pelo texto votado na Câmara, essa limitação não existirá mais. Além disso, o projeto prevê a forma de contratação tanto para empresas privadas como públicas. O modelo só não se aplica à administração pública direta, autárquica e fundacional.
Redação Içara News