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Proposta pretende instituir o Maio Laranja no calendário oficial de eventos do município

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O dia 18 de maio é marcado pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, tornando o mês conhecido como “Maio Laranja”. E objetivando a prevenção e o combate ao abuso e à exploração sexual infanto-juvenil, o vereador André Mazzuchello Jucoski, o Polakinho (PSDB), apresentou projeto de lei, instituindo a data no calendário oficial de eventos e comemorações do município de Içara.

Segundo o vereador, a pandemia aumentou os riscos de violência sexual contra menores de idade, já que a maioria dos casos acontece dentro das casas. “Esses abusos poderiam ser percebidos pela escola, posto de saúde, ou outras instituições em que as crianças e adolescentes frequentam, porém, com as restrições causadas pela pandemia da Covid-19, os abusos se tornam ainda mais despercebidos”, comentou o vereador Polakinho.

De acordo com o texto do projeto, anualmente, durante o mês de maio, serão realizadas campanhas socioeducativos, conforme as diretrizes da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, visando o enfrentamento à violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

O poder público municipal poderá, conforme critérios de oportunidade e conveniência, firmar parcerias e buscar cooperação com órgãos e entidades que integram o Sistema de Garantia de Direitos, iniciativa privada e outros setores da sociedade civil organizada que atuem na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. O projeto de lei segue para tramitação nas comissões permanentes, ainda sem data de votação em Plenário.

Colaboração: Câmara Municipal de Içara