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Aprovado em comissão projeto do deputado federal Ricardo Guidi que pede acessibilidade em documentos digitais oficiais

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O texto foi discutido nesta semana na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado neste dia 3 de dezembro, uma boa notícia: em breve as pessoas com deficiência visual devem ter acesso aos documentos digitais públicos e oficiais. Um projeto do deputado federal Ricardo Guidi acaba de ser aprovado na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência e visa a obrigatoriedade da acessibilidade através de arquivos Adobe Acrobat (PDF), Word (DOC), similar ou pesquisável, viabilizando o acesso de todos.

O PL 4190/20 prevê, ainda, que toda adaptação seja feita durante a confecção, salvamento e ou disponibilização dos materiais. “É necessário essa inclusão nos dias de hoje. Uma grande parte da população será beneficiada, inclusive muitos servidores das áreas administrativa e jurídica, que encontram dificuldade no acesso aos processos ou/e documentos”, colocou o parlamentar

O texto frisa a importância da compreensão, utilização, interação e contribuição da população com esses documentos, sejam nas páginas da web ou sistemas. “Não há modificação substancial. O projeto é muito bem escrito e vem de encontro à necessidade da população”, pontuou o relator, deputado Tiago Dimas/TO.

Tramitação

O PL ainda precisa ser analisado em três comissões e se aprovado, entrará em vigor 180 dias após sua publicação.

Colaboração: Mariéli Salvador – Assessoria de comunicação