NOTA À IMPRENSA

1. Das Investigações

Em fevereiro de 2021, foi instaurado inquérito policial para apurar denúncias de abuso sexual envolvendo vítima menor de idade, à época com 11 anos de idade e seu genitor, à época com 36, em Siderópolis.

Durante a investigação, foram realizados diversos atos, incluindo oitivas de vítimas, testemunhas, interrogatório do suspeito, bem como a juntada de laudos periciais e análise de conversas por aplicativos de mensagens.

Os elementos coletados, incluindo depoimentos consistentes e laudo pericial, apontaram para a ocorrência de crime previsto no artigo 217-A do Código Penal (estupro de vulnerável), agravado pelo vínculo familiar, razão pela qual o até então suspeito foi indiciado em sede de inquérito policial.

2. Do Trânsito em Julgado

A apuração culminou com a denúncia formulada pelo MP e posterior condenação do acusado, em sentença proferida pelo Poder Judiciário da Comarca de Criciúma, à pena de 14 anos de reclusão em regime inicial fechado, por infração ao artigo 217-A, caput, c/c art. 226, II, ambos do Código Penal.

O processo transitou em julgado, tornando definitiva a condenação e possibilitando a execução da pena.

3. Do Cumprimento do Mandado de Prisão

No final da tarde de hoje, policiaisi civis deram integral cumprimento ao mandado de prisão definitiva expedido pelo juízo competente.

O condenado foi recolhido ao Presídio Santa Augusta, em Criciúma/SC, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil reafirma seu compromisso com a apuração rigorosa dos fatos e a responsabilização dos autores, reiterando a importância do engajamento da comunidade na denúncia de crimes. O sigilo das vítimas e envolvidos é resguardado. A ação foi coordenada pelo *Delegado João Westphal*

Delegacia de Polícia de Siderópolis

Polícia Civil de Santa Catarina