O 19º Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina publicou um edital convocando os proprietários de bicicletas apreendidas ou localizadas durante ocorrências policiais em Araranguá para que façam a retirada dos bens.

De acordo com o edital, as bicicletas não possuem mais interesse para investigação ou persecução penal e, após consultas aos órgãos competentes, não foi possível identificar seus respectivos donos.

Os interessados têm o prazo de 15 dias, contados a partir da publicação do edital, para comparecer ao 19º BPM, localizado na Avenida Engenheiro Mesquita, nº 586, no Centro de Araranguá, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

Para retirar a bicicleta, será necessário apresentar documentos e outros elementos que comprovem a propriedade do bem, como nota fiscal, comprovante de compra, fotografias, número de série ou outras características que permitam a identificação. A restituição será realizada somente após análise e comprovação satisfatória da propriedade pela administração da Polícia Militar.

Caso não haja manifestação de interessados dentro do prazo ou não seja possível comprovar a propriedade, a Polícia Militar adotará os procedimentos administrativos para solicitar ao Poder Judiciário autorização para a doação ou destruição das bicicletas, conforme prevê a legislação.

O edital é assinado pelo comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Marcelo Bertoncini Zanette.