Interditada pela Defesa Civil de Balneário Rincão em maio de 2015 e com determinação judicial para desocupação em junho deste ano, a Plataforma Entre Mar, localizada na Zona Sul, em Balneário Rincão, segue ainda sem uma definição sobre seu futuro. Após determinação judicial, a estrutura é uma responsabilidade da União, que deve definir o destino deste espaço.

“A sentença expedida no último mês de junho determinou que a União se apropriasse do bem por considerar a necessidade de retirada de algumas estruturas que ficam sobre as dunas e a faixa de areia, além da manutenção e recomposição ambiental”, comenta o procurador da República em Criciúma, Fábio de Oliveira.

Ele explica que há três caminhos que podem ser tomados, mas considera dois como inviáveis. “Um deles é a União realmente ficar de posse deste bem e dar a utilização que entender. Pode ser tanto para uso social, ou da pesca, para pesquisas, para repassar à Marinha, enfim, há uma infinidade de opções”, destaca.

Outra alternativa considerada inviável seria o município assumir a responsabilidade pelo uso da plataforma. “Se cederia ao município sem ônus, mas ele não poderia realizar a exploração comercial e desta forma teria que tirar recursos do caixa municipal para manter o espaço. Porém, neste caso, poderia também ser de forma onerosa, com o município podendo trabalhar a questão comercial”, pontua o representante do Ministério Público Federal (MPF).

Ele entende que a saída mais viável neste momento seria a chamada passagem do bem para terceiros, através de licitação. Inclusive, com a possibilidade da associação já existente candidatar-se para prestar os serviços. “Nesses casos o que se faz é, através de um processo licitatório, definir uma empresa para que cuide do local, trabalhe nele, pagando uma taxa para a União e podendo explorar comercialmente. E à União, então restaria apenas a fiscalização, coloca Oliveira.

Quanto a uma projeção de definição, o procurador da República revela que não acredita que ocorra ainda este ano. “Como já estamos próximo ao período de recesso, é difícil. Será somente no ano que vem. Mas deve-se ter uma definição logo. A sentença proferida em junho já obrigou a União a pegar o bem e tomar uma decisão, pois não pode deixar o local em ruínas”, finaliza.

Especial Jornal Gazeta