Nesta semana, os vereadores realizaram duas sessões legislativas na Câmara Municipal de Içara, devido à convocação de sessão extraordinária. A medida foi necessária para a aprovação final do projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo PE/18/2024, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso VIII do Art. 87 da Lei Orgânica e do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Conforme mensagem do Executivo anexa ao projeto de lei, o município vem enfrentando nos últimos meses um volume de chuvas acima da média, atribuído ao fenômeno do El Niño. E essas chuvas têm causados danos à infraestrutura urbana do município, em especial as estradas, demandando uma resposta imediata para restaurar as vias.
“O atual quadro de servidores do município não é capaz de normalizar as avarias em um prazo satisfatório. Portanto a contratação de servidores temporários torna-se fundamental para acelerar o processo de reconstrução e reabilitação das estradas afetadas”, completa a mensagem. O texto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção da prefeita municipal.
Colaboração: Câmara de Içara
