A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) recebeu nesta segunda-feira, 26, uma comitiva do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para apresentar o Painel de Medicamentos criado pelo órgão central de serviços jurídicos do Poder Executivo. A ferramenta tecnológica permite saber diariamente quais medicamentos são mais demandados em ações judiciais, em quais regiões do Estado isso ocorre e o perfil das decisões emanadas pelas diferentes instâncias da Justiça Catarinense.
A proposta da reunião é desenvolver ações estratégicas que aperfeiçoem a relação entre os catarinenses e o Estado quando o assunto é o pedido de medicamentos pela via judicial. Segundo o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, que participou do encontro, a primeira conversa foi excelente.
“Isso vai permitir que Santa Catarina possa balancear melhor o que investe na saúde dos catarinenses – afinal, não se trata do direito de poucos, mas sim de todos. Além disso, trata-se de um trabalho que pode culminar numa das metas do governador Jorginho Mello, que é simplificar o acesso à saúde por meio da desjudicialização”, disse.
O Painel de Medicamentos foi desenvolvido pelo Escritório de Processos, Projetos e Estratégia (Eppe) da PGE/SC e contou com o apoio dos servidores e procuradores do Núcleo de Ações Repetitivas da Área da Saúde (Naras) – que também participaram da reunião. O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Rafael Sandi, acompanhou a apresentação e parabenizou a iniciativa e o corpo técnico da Procuradoria ao ver a quantidade de informações que o sistema disponibiliza.
“Esse trabalho cooperativo que estamos iniciando vai permitir entregas efetivas, talvez a principal delas, o pedido de medicamentos de forma administrativa a partir de dados estruturados “, afirmou. Sandi.
Colaboração: Comunicação PGE
