Benefícios que já são praticados em SC e não terão novos impactos sobre a arrecadação
- Cesta básica
Redução da base de cálculo – saídas internas de mercadorias: arroz; feijão, carnes e miudezas de aves e de suíno; leite esterilizado longa vida; farinha de trigo, de milho e de mandioca; massas alimentícias na forma seca; pão francês; mel; farinha de arroz; erva-mate beneficiada.
Beneficiários: Toda a população catarinense
Incentivo fiscal/ano: R$ 387 milhões
- Suínos vivos
Redução da base de cálculo – Saídas interestaduais de suínos vivos promovidas por produtores rurais
Beneficiários: 278 produtores
Incentivo fiscal/ano: R$ 11,2 milhões
- Bares e restaurantes
Crédito presumido – Resultando em tributação efetiva de 3,2%
Beneficiários: 189 empresas
Incentivo fiscal/ano: R$ 37,4 milhões
- Preparação de pães
Crédito Presumido – Fabricantes de mistura para preparação de pães
Beneficiários: 16 empresas
Incentivo fiscal/ano: R$ 20 milhões
- INCENTIVO FISCAL/ANO TOTAL: R$ 455,6 milhões
:: NOVAS CONCESSÕES (projeto de lei)
ITCMD
- Aumento do prazo máximo de parcelamento do crédito tributário de 12 para 48 parcelas
Incentivo fiscal/ano: sem impacto financeiro (apenas no fluxo de caixa)
Beneficiários: Todos os contribuintes
- Isenção – aumento do valor máximo dos bens ou direitos recebidos de R$ 2 mil para R$ 20 mil
Incentivo fiscal/ano: R$ 8,2 milhões
Beneficiários: 54 mil contribuintes
- Isenção – aumento do valor máximo do imóvel recebido, de R$ 20 mil para R$ 200 mil
Incentivo fiscal/ano: R$ 9,6 milhões
Beneficiários: 24,6 mil contribuintes
- INCENTIVO FISCAL/ANO TOTAL: R$ 17,8 milhões
:: ICMS – SOCIAL E AMBIENTAL
- Isenção na aquisição de veículo automotor por PCDs – extensão a pessoas com Síndrome de Down
Incentivo fiscal/ano: R$ 100 mil
Beneficiários: 10 mil em potencial
- Isenção na aquisição de veículo – atualização do valor do veículo adquirido por PCDs
Incentivo fiscal/ano: Sem impacto
Beneficiários: 290 mil em potencial
- Isenção – mouses controláveis pelo movimento dos olhos
Incentivo fiscal/ano: R$ 1 milhão
Beneficiários: 290 mil em potencial
- Isenção nas operações internas – produtos de locomoção destinados a PCDs
Incentivo fiscal/ano: R$ 100 mil
Beneficiários: 290 mil em potencial
- Isenção nas operações com ônibus, microônibus e embarcações destinados ao transporte escolar – Programa Caminho da Escola (MEC)
Incentivo fiscal/ano: R$ 3 milhões
Beneficiários: 275 ônibus entregues (2022)
- Isenção de nas operações internas – produtos para produção de biodiesel e de querosene de aviação alternativo
Incentivo fiscal/ano: sem impacto
Beneficiários: 2 usinas de biodiesel
- Isenção nas operações internas – produtos destinados à geração de energia elétrica a partir do biogás
Incentivo fiscal/ano: R$ 620 mil
Beneficiários: 54 plantas de biogás
- Crédito presumido nas operações internas – biogás e biometano destinados à SCGás
Incentivo fiscal/ano: sem impacto
Beneficiários: indeterminado
- Microprodutor primário – atualização do limite do valor de vendas destinadas a consumidor final isentas
Incentivo fiscal/ano: R$ 100 mil
Beneficiários: 155 mil produtores
- Microprodutor primário – atualização do limite de transferência de crédito
Incentivo fiscal/ano: R$ 350 mil
Beneficiários: 155 mil produtores
- Isenção nas saídas internas – produção de agroindústrias familiares
Incentivo fiscal/ano: R$ 100 mil
Beneficiários: 1.387 agroindústrias familiares
- Isenção – mercadorias destinadas à montagem de kits diagnósticos para detecção imuno-rápida de determinadas doenças
Incentivo fiscal/ano: R$ 200 mil
Beneficiários: 150 mil casos suspeitos (2022)
- Isenção – Produtos para higiene menstrual destinados à administração pública
Incentivo fiscal/ano: R$ 100 mil
Beneficiários: 390 mil mulheres em situação de pobreza e pobreza extrema
- Isenção – doações de medicamentos com prazo de validade igual ou inferior a 12 meses destinadas a entidades beneficentes da área da saúde
Incentivo fiscal/ano: R$ 550 mil
Beneficiários: 28 entidades
- Isenção – medicamentos destinados ao tratamento da Fibrose Cística
Incentivo fiscal/ano: R$ 500 mil
Beneficiários: 730 portadores
- Isenção – doações de quaisquer mercadorias ou bens para a administração pública
Incentivo fiscal/ano: sem impacto
Beneficiários: indeterminado
- Atualização da lista de fármacos e medicamentos com isenção nas saídas destinadas à administração pública
Incentivo fiscal/ano: R$ 15 milhões
Beneficiários: 1.000 órgãos da administração pública
- 760 mil pessoas em situação de pobreza/extrema pobreza beneficiadas
- 290 mil pessoas com deficiência beneficiadas
- Impacto ambiental positivo
- BENEFÍCIO FISCAL/ANO TOTAL: R$ 21,7 milhões
:: ICMS – FOMENTO À AGROINDÚSTRIA
- Crédito presumido – saída de alho beneficiado, desde que tenha sido recebido de produtores rurais de SC
Incentivo fiscal/ano: R$ 1,2 milhão
Beneficiários: 299 beneficiadores
- Crédito presumido – abate de ovinos (entradas e saídas)
Incentivo fiscal/ano: R$ 168 mil
Beneficiários: 391 produtores
- INCENTIVO FISCAL/ANO TOTAL: R$ 1,4 milhão
:: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (decreto)
- Retorno de bebidas quentes ao regime de Substituição Tributária (ST)
Empresas impactadas: 644
Aumento de arrecadação/ano: R$ 59 milhões
:: ENCAMINHAMENTOS COM A ALESC (projeto de lei)
- Querosene de aviação
Proposta em avaliação junto ao Legislativo reduz o ICMS sobre o preço cobrado pelo querosene utilizado na aviação para incentivar voos regulares.
Incentivo fiscal/ano: R$ 8,7 milhões
- Cooperativas/concessionárias de energia elétrica
Proposta é conceder 20% de crédito presumido para cooperativas e concessionárias, desde que o valor seja aplicado em programas sociais, expansão ou implantação de redes, linhas de transmissão e subestações de energia elétrica.
Incentivo fiscal/ano: R$ 26 milhões
:: REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIOS (decreto)
Revogação de 34 benefícios que já cumpriram seus objetivos ou que já tiveram o período de vigência concluído. Exemplo: Olimpíadas de 2016, Copa do Mundo de 2014, construção da Usina Hidrelétrica de Campos Novos.
Colaboração: Governo do Estado
